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Política de privacidade
O HelpMap trata dados de pessoas identificadas durante uma emergência, incluindo menores de idade e pessoas falecidas. Esta política explica quais dados tratamos, com que fundamento, com quem os compartilhamos, por quanto tempo os guardamos e como exercer seus direitos. Última atualização: agosto de 2026.
1. Quem é o responsável
O HelpMap Venezuela é uma iniciativa cidadã sem fins lucrativos desenvolvida pelo coletivo de voluntários Tropical Sadness x Imágenes Nacionales, com base em Mérida, Venezuela. Atualmente operamos como coletivo de voluntários; a constituição de uma entidade jurídica formal está em andamento.
- Responsável pela proteção de dados: Jorge Márquez (líder técnico).
- Contato: info@helpmapvzla.net
- Site: www.helpmapvzla.net
2. Quais dados tratamos e para quê
a) Pessoas localizadas em centros de saúde, abrigos ou resgatadas: Publicamos sobrenomes, nomes, documento (apenas pessoas adultas), idade, sexo, localização, status e, unicamente em pessoas adultas com registro verificado, uma fotografia. A finalidade é uma só: que uma família possa encontrar um familiar durante uma emergência.
Estes dados não são coletados junto à pessoa titular: chegam até nós agregados a partir de centros de saúde, equipe médica e voluntários em campo, e de listas oficiais. Dizemos isso com clareza porque é um fato relevante: a pessoa listada normalmente não pôde nos dar seu consentimento, muitas vezes porque está hospitalizada, incomunicável ou é menor de idade. Por isso o tratamento se limita ao mínimo necessário para reunir famílias e por isso qualquer pessoa pode pedir que retiremos sua ficha (seção 8).
b) Pessoas que nos escrevem ou colaboram: Se você reporta uma pessoa desaparecida, contribui com dados ou uma foto sobre um registro, se candidata como voluntário ou nos escreve, tratamos o que você envia: nome, e-mail, telefone, o texto da sua mensagem e as imagens que anexar. A finalidade é atender essa solicitação concreta. Neste caso há consentimento: você o dá ao enviar o formulário, depois de ler o aviso que aparece nele.
Nada do que o público envia é publicado automaticamente. Tudo passa por um processo de limpeza, deduplicação e verificação humana antes de chegar ao mapa; uma contribuição com fotografia exige ainda uma confirmação explícita de alguém da equipe.
3. Base legal do tratamento
Na Venezuela, o marco é constitucional: o artigo 60 protege a vida privada e a confidencialidade dos dados, e o artigo 28 reconhece o direito de toda pessoa de acessar os dados que existam sobre ela e de solicitar sua retificação ou supressão. Para menores de idade aplica-se ainda a LOPNNA.
A plataforma também é desenhada conforme os princípios do Regulamento Geral de Proteção de Dados europeu (RGPD), como padrão de referência e porque o HelpMap foi pensado para ser replicado em outros países. Sob esse marco, as bases aplicáveis são:
- Interesse vital da pessoa titular e de terceiros (art. 6.1.d) para os dados de localização de pessoas durante a emergência.
- Para dados de saúde e outras categorias especiais: interesse vital quando a pessoa não está em condições de consentir (art. 9.2.c) e interesse público essencial no contexto de uma catástrofe (art. 9.2.g).
- Consentimento (art. 6.1.a) para quem nos escreve, reporta, contribui ou se candidata como voluntário.
Não somos uma entidade estabelecida na União Europeia e não designamos encarregado de proteção de dados nem representante do artigo 27: declaramos alinhamento com esses princípios, não uma certificação de conformidade.
4. O que nunca publicamos
Estas regras não dependem da boa vontade de quem insere um dado: estão impostas no próprio banco de dados, de modo que o aplicativo público não tem forma técnica de exibi-las mesmo que alguém tentasse.
- O bairro ou setor de procedência da pessoa. Origem mais nome mais fotografia é um vetor de risco direto.
- O serviço médico ou ala em que a pessoa se encontra.
- O documento e a fotografia de menores de idade: nunca, em nenhuma circunstância.
- A fotografia de qualquer registro que não esteja verificado.
- O status de falecido antes de estar verificado, e nunca apresentado como uma contagem de vítimas.
O código do aplicativo é aberto e está sob licença MIT: você pode revisar no repositório como os dados são filtrados antes de serem exibidos, em vez de acreditar em nós. A configuração do banco de dados que impõe estas regras publicamos sob pedido, e estamos trabalhando para incorporá-la também ao repositório.
5. Minimização e privacidade por padrão
- O aplicativo público não lê a tabela de pessoas: lê uma visão filtrada que já exclui os campos sensíveis.
- A proteção de menores é reaplicada em cada ponto por onde entra um dado, não apenas no banco.
- A API pública de leitura exclui as fotografias por padrão: uma listagem massiva de rostos é um risco de reidentificação diferente de consultar uma ficha.
- As buscas acontecem no seu dispositivo e não ficam registradas: não sabemos nem guardamos quem procura quem.
6. Provedores e terceiros
Não vendemos dados, não os cedemos com fins comerciais e não fazemos publicidade. Para operar a plataforma usamos estes provedores, que tratam dados por nossa conta:
- Supabase: banco de dados e armazenamento de imagens.
- Vercel: hospedagem do aplicativo e analítica web sem cookies.
- Google Sheets e n8n: recepção, limpeza e deduplicação dos dados antes da verificação.
- Telegram: canal de recepção de listas do terreno.
- Servidor de e-mail próprio em mail.helpmapvzla.net: envio de e-mails da equipe.
- OpenStreetMap e Nominatim: mapas base e geolocalização de endereços. Ao carregar o mapa, seu navegador solicita as imagens diretamente aos servidores deles.
- USGS: dados sísmicos públicos da camada de danos. Não enviamos dados pessoais.
- AcopioVE: troca de informação sobre abrigos e pontos de coleta, sob licença CC BY 4.0. São dados de lugares, não de pessoas.
Esses provedores operam servidores fora da Venezuela, portanto há transferência internacional de dados. Os dados de pessoas localizadas são, além disso, públicos por design: o mapa existe para que qualquer pessoa possa consultá-lo.
7. Analítica e rastreamento
Usamos o Vercel Web Analytics, que não instala cookies nem coleta dados pessoais, apenas números agregados de uso. Além disso, antes de qualquer evento sair do seu dispositivo, o aplicativo apaga o identificador da ficha nos endereços do tipo /p/<id>: sabemos quantas fichas foram consultadas, nunca quais. Não usamos publicidade nem rastreadores de terceiros.
8. Seus direitos e como exercê-los
Você pode nos pedir acesso aos dados que temos sobre você, corrigi-los, retirá-los do mapa ou se opor à sua publicação. Escreva para info@helpmapvzla.net indicando o nome publicado e o que você precisa. A solicitação mais frequente, «quero que apaguem meu familiar do mapa», é atendida sem pedir explicações nem justificativa.
Como tramitamos a solicitação:
- Verificamos de forma razoável que quem escreve é a pessoa titular ou um familiar direto. Não pedimos documentos por e-mail: conferimos dados que só essa pessoa ou sua família conheceriam. É um equilíbrio deliberado, porque exigir identificação formal em plena emergência bloquearia quem mais precisa.
- Respondemos em um prazo-alvo de 72 horas e executamos a retirada assim que confirmamos. Somos uma equipe de voluntários: se demorarmos mais, insista, não estamos ignorando você.
- Uma retirada elimina a ficha do aplicativo público, do mapa, da API de leitura e das páginas compartilháveis. As imagens que outras pessoas já tenham compartilhado em redes estão fora do nosso alcance técnico.
- Registramos cada mudança em um log interno inalterável, para que fique constando quem fez o quê e quando.
9. Por quanto tempo guardamos os dados
Os dados de pessoas localizadas ficam publicados enquanto a resposta à emergência estiver ativa, porque é então que servem para reunir famílias. No encerramento da resposta, a equipe revisa o conjunto completo e retira a publicação, guardando apenas números agregados que não identificam ninguém. Não fixamos um prazo em meses porque a duração de uma emergência não se conhece de antemão; comprometemo-nos, sim, a que a publicação termine com ela e não fique online por inércia.
As mensagens, reportes e candidaturas são guardados enquanto forem necessários para atendê-los e para registrar o processo de verificação. As fotografias contribuídas que são rejeitadas não são publicadas em momento algum: vivem em um armazenamento privado e são descartadas.
10. Segurança
- O acesso aos dados é restrito no próprio banco por políticas por linha: uma pessoa anônima não pode ler a tabela base, apenas a visão pública já filtrada. Comprovamos isso com um script de verificação que faz parte do repositório.
- A equipe trabalha com papéis diferenciados. As pessoas voluntárias publicam ao vivo porque são validadas, e seu acesso é revogável a qualquer momento; apagar um registro ou um centro fica reservado à administração.
- As fotografias contribuídas pelo público, enquanto não são revisadas, ficam em um armazenamento privado: não são acessíveis por link direto nem mesmo conhecendo-o.
- Toda modificação fica registrada em um log somente de escrita que a equipe consulta diariamente.
11. Menores de idade
Um menor de idade nunca leva documento nem fotografia no HelpMap: mostra-se «MENOR» e um avatar neutro. A regra é imposta no nível do banco de dados e é reaplicada em cada ponto de entrada, de modo que não depende de quem insere o dado nem de alguém lembrar de aplicá-la.
Isso responde ao artigo 65 da LOPNNA, que proíbe expor a imagem ou os dados identificatórios de crianças e adolescentes de forma que possa prejudicá-los, e ao artigo 16 da Convenção sobre os Direitos da Criança.
12. Marco normativo e padrões
- Constituição da República Bolivariana da Venezuela, artigos 28 e 60.
- Lei Orgânica para a Proteção de Crianças e Adolescentes (LOPNNA), artigo 65.
- Lei Especial contra os Delitos Informáticos (2001), artigos 20 a 22.
- Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679, como padrão de referência.
- Convenção sobre os Direitos da Criança, artigo 16, e Princípios das Nações Unidas sobre proteção de dados pessoais e privacidade (2018).
- Manual do CICV sobre proteção de dados na ação humanitária e diretrizes de responsabilidade de dados da OCHA.
13. Mudanças e contato
Se esta política mudar, atualizamos a data do cabeçalho. Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação sobre o tratamento de dados, escreva para info@helpmapvzla.net.
Precisa de algo ou quer colaborar? info@helpmapvzla.net